Termos de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo “Trouw Tecnologia”

O aplicativo Trouw Tecnologia (“Aplicativo”) foi desenvolvido pela empresa TROUW TECNOLOGIA PARA MOBILIDADE, VISIBILIDADE E GESTAO DE RISCOS LTDA (“TROUW TECNOLOGIA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.338.384/0001-33, com sede na Rua Joaquim Antunes, 727 conj. 31, São Paulo/SP, CEP 05415-012.

Este Aplicativo é parte integrante do Sistema de Controle Logístico da TROUW TECNOLOGIA e sua principal finalidade atualmente é o controle logístico de operações de Entrega e Coleta, cujo público alvo são pessoas físicas, motoristas do transporte rodoviário de carga (“Usuários”).

1. Disposições Gerais

Os serviços e ferramentas disponibilizados pelo Aplicativo tem por objetivo auxiliar e dinamizar as operações de entrega e coleta de seus Usuários, seja na indicação de melhores rotas, ou no registro e transmissão de informações relativas a cada uma destas operações.

2. Aceitação

O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a TROUW TECNOLOGIA e os Usuários do Aplicativo.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo Aplicativo. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve instalá-lo.

3. Cadastro

O acesso às funcionalidades do Aplicativo exigirá a realização de um cadastro, onde o Usuário deverá informar os dados abaixo para validação e autenticação no sistema Web da TROUW TECNOLOGIA:

• Nome completo

• CPF

• E-mail

A veracidade destes dados é de responsabilidade exclusiva do Usuário, e são utilizadas para atender e cumprir obrigações decorrentes do uso do Aplicativo, tais como: perfil e autenticação de usuários no Aplicativo e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com a pessoa titular dos dados.

O Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou sua senha de acesso a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente à TROUW TECNOLOGIA em caso de perda ou roubo do equipamento (aparelho celular), ou do uso indevido da respectiva senha.

Caberá ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do Aplicativo e dos serviços, sendo-lhe assegurado a qualquer momento o direito de desinstalar este Aplicativo.

Ao aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, o Usuário autoriza expressamente a TROUW TECNOLOGIA a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços deste Aplicativo, incluindo todas as informações preenchidas no momento do cadastro (com exceção da senha), além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo Usuário.

4. Direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos Usuários uma licença não exclusiva e não transferível para acessar e fazer uso do Aplicativo.

A estrutura do Aplicativo, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, conteúdos, banco de dados e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da TROUW TECNOLOGIA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

5. Sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a TROUW TECNOLOGIA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo de Uso;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros

6. Alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da TROUW TECNOLOGIA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.

Os serviços oferecidos pelo Aplicativo podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, sofrer alterações em suas funcionalidades ou acesso. Tais alterações serão disponibilizadas na Google Play e/ou na Apple Store, para atualização automática nos aparelhos de celular que já possuam o Aplicativo instalado.

O Usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou desinstalar o Aplicativo do seu equipamento.

A TROUW TECNOLOGIA tem por política respeitar a privacidade e segurança dos dados pessoais a que tem acesso. Em seus processos estabelecidos, a TROUW TECNOLOGIA procura certificar-se que o tratamento dos dados pessoais se dará de forma transparente, não sendo realizado para finalidades distintas ou incompatíveis àquelas que fundamentaram sua coleta. Políticas de Privacidade específicas podem ser aplicáveis para alguns dos nossos produtos e serviços.

Todas as informações pessoais relativas aos clientes ou visitantes que acessem o Aplicativo serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados, No. 13.709/2018 – LGPD.

Caso não queira informar seus dados pessoais, não será possível acessar o Aplicativo.

1. Quais informações são coletadas e para qual finalidade

Para a utilização do Aplicativo são coletados do Usuário o seu nome, cpf e e-mail, que são enviados ao sistema Web da TROUW TECNOLOGIA para autenticação.

O sistema Web da TROUW TECNOLOGIA recebe de seus parceiros programações de viagens com operações de entregas e coletas. Somente Usuários previamente cadastrados neste sistema conseguirão utilizar os serviços do Aplicativo.

Somente após a confirmação da autenticação do Usuário no sistema Web da TROUW TECNOLOGIA, o Aplicativo inicia o processo de recepção dos dados das entregas e coletas previamente programadas para este Usuário, e inicia a coleta e transmissão da localização geográfica do aparelho para o controle logístico destas operações.

Devido a dinâmica necessária no controle logístico das operações de coleta e entrega no transporte rodoviário de cargas, é de extrema importância que o Aplicativo colete a localização geográfica do aparelho durante todo o tempo em que o Usuário estiver logado no sistema, mesmo que o Aplicativo esteja em segundo plano.

O Aplicativo mantido pela TROUW TECNOLOGIA não coleta intencionalmente informações pessoais sobre qualquer pessoa menor de idade. Se o usuário for menor de idade e desejar usar nosso Aplicativo ou qualquer funcionalidade que exija o envio de dados pessoais, este deve solicitar aos seus pais ou responsáveis que o façam, salvo quando emancipados.

A TROUW TECNOLOGIA poderá lhe enviar informações sobre seus produtos, serviços, promoções, e informativos por meio de ferramentas de comunicação como WhatsApp, e-mail entre outros.

2. Acesso aos nossos Websites

Os dados pessoais são coletados quando o Usuário faz o cadastro no Aplicativo ou faz um pedido, por meio das plataformas da TROUW TECNOLOGIA, de qualquer produto ou serviço, a partir do preenchimento de um dos formulários do Aplicativo ou de questionários de pesquisa, quando nos dá sua opinião ou por meio de cookies nos navegadores, quando você utiliza ou visualiza os sites da TROUW TECNOLOGIA.

3. Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você̂ visita websites ou utiliza serviços online da TROUW TECNOLOGIA e/ou empresas do mesmo grupo. Eles são utilizados pela TROUW TECNOLOGIA e/ou empresas do mesmo grupo para facilitar sua navegação em nosso website e aplicativos, adaptando-os aos seus interesses e necessidades, e acelerando suas atividades e experiências futuras em nossa página. A TROUW TECNOLOGIA armazena estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação. Portanto, quando você acessa o nosso website, este pode armazenar ou recolher informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies.

Esta informação pode ser sobre si, as suas preferências ou o seu dispositivo e é utilizada principalmente para fazer o website funcionar conforme o esperado, dando-lhe uma experiência mais eficiente e personalizada.

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho da navegação. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionamos às nossas páginas. Além disso, podem ser usados por empresas de publicidade para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites.

Você̂ pode desabilitar os cookies por meio das configurações do seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website. No entanto, deve estar ciente de que desabilitando a coleta automática, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

4. Como mantemos seus dados seguros

A TROUW TECNOLOGIA e/ou empresas do mesmo grupo utilizam os meios disponíveis no mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta, adotando diversas diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

a) Criptografia e anonimização de dados;

b) Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

c) Controle e registro de todas as pessoas que acessam cada local onde armazena dados pessoais;

d) Acordos e compromisso de confidencialidade com todos aqueles que acessarão dados pessoais;

e) Medidas institucionais como governança em privacidade atualizadas;

Considerando, no entanto, que mesmo adotando as providências necessárias, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura, a TROUW TECNOLOGIA e/ou empresas do mesmo grupo incentivam que seus clientes adotem medidas pessoais de proteção dentro do seu próprio ambiente e ao utilizar a internet.

4.1. Informações sobre seus direitos

• Os seguintes direitos estão disponíveis para você de acordo com as legislações de privacidade de dados aplicáveis (Lei Geral de Proteção de Dados, No. 13.709/2018):

• Direito de informação sobre seus dados pessoais armazenados por nós;

• Direito de solicitar a correção, exclusão ou processamento restrito de seus dados pessoais;

• Direito de se opor a um processamento por razões de nosso interesse legítimo, interesse público ou criação de perfil, a menos que possamos provar que existem razões convincentes e justificadas que substituem seus interesses, direitos e liberdade, ou que esse processamento é feito para os fins da afirmação, exercício ou defesa de reivindicações legais;

• Direito à portabilidade de dados;

• Direito à informações sobre o uso compartilhado de dados;

• Você pode, a qualquer momento, com efeito futuro, revogar seu consentimento para a coleta, processamento e uso de seus dados pessoais.

Se você deseja exercer seus direitos, envie sua solicitação via formulário de contato através do endereço: contato@trouw.com.br.

4.2. Com quem compartilharemos os dados

A TROUW TECNOLOGIA poderá́ compartilhar seus dados por meio das páginas ou mediante o contato com o cliente, nas seguintes hipóteses:

• Com suas empresas coligadas/controladas, constituídas ou atuantes em qualquer estado do Brasil ou fora dele, pelo que a TROUW TECNOLOGIA desde já se compromete a somente fazê-lo se o país de destino proporcionar grau adequado de proteção de dados pessoais previsto em Lei;

• Com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante consentimento expresso, quando aplicável;

• Com autoridades, entidades governamentais ou terceiros para a defesa dos interesses da TROUW TECNOLOGIA e/ou empresas do mesmo grupo em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, reclamações perante órgãos públicos, agências reguladoras e processos administrativos;

• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a TROUW TECNOLOGIA e/ou empresas do mesmo grupo em que a transferência das informações sejam necessárias para a continuidade da prestação dos serviços;

• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades públicas administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;

• Com a sua autorização. Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para a finalidade determinada.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com empresas parceiras com o intuito de melhorar a experiência do cliente, auxiliar na divulgação de nossos produtos/serviços ou ainda para suporte ao usuário/cliente. As empresas com as quais poderemos compartilhar suas informações adotam as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir o sigilo e proteção das informações.

6. Transferência de dados pessoais para fora do Brasil

A TROUW TECNOLOGIA e/ou empresas do mesmo grupo poderão transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a TROUW TECNOLOGIA e/ou empresas do mesmo grupo adotarão medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.

7. Retenção das Informações Coletadas

O dados pessoais tratados pela TROUW TECNOLOGIA e/ou empresas do mesmo grupo serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o usuário/cliente solicitar sua exclusão, exceto nos casos em que a manutenção dos dados for autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, para subsidiar a TROUW TECNOLOGIA em possíveis e futuras ações judiciais, reclamações perante órgãos públicos, agências reguladoras ou administrativas em que precisem comprovar o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

8. Sites de terceiros

Os sites da TROUW TECNOLOGIA mantêm conexões com outros sites que complementam ou contenham informações ou ferramentas úteis para os visitantes. A política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros de modo que, caso visite outro site a partir do site www.trouw.com.br, a política de privacidade aplicável será desse site. A TROUW TECNOLOGIA não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses sites.

9. Atualização da Política

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e sua vigência é por tempo indeterminado. Foi atualizada pela última vez em 18 de outubro de 2022.

10. Legislação e Foro

Este Aviso será regido, interpretado e executado de acordo com a legislação pátria, especialmente a Lei 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio do titular dos dados pessoais para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

11. Contato

acesse o site www.trouw.com.br

ou envie e-mail para contato@trouw.com.br

ou ligue para nós em (11) 4293-0448

ou escreva para nós no endereço Rua Joaquim Antunes, 727 conj. 31, São Paulo/SP, CEP 05415-012.